Apelação Cível 5020138-60.2019.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5020138-60.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0887/2018 Teor do ato: Havendo necessidade da realização de prova pericial médica, designo audiência de conciliação/mediação, instrução com perícia médica e julgamento para dia 26/11/2018 às 16h:20min, consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 334 e 357, § 8º, 370 e 474 do CPC. Nomeio perito judicial o médico especialista em perícias judiciais Youssef Elias Ammar, independentemente de compromisso. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com a Tabela II e parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O valor deverá ser requisitado antecipadamente, via eletrônica, nos termos da citada resolução, ou diretamente ao INSS se for o caso de ação decorrente de acidente do trabalho.A intimação do perito será realizada por e-mail pela assessoria jurídica, sem necessidade de acostar aos autos, ao menos por ora, o comprovante da intimação.Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da parte autora? b) Qual a atividade funcional atual da parte autora? c) Qual a doença diagnosticada (com indicação da CID)? d) A parte autora está incapacitada para desenvolver atividades típicas da sua ocupação profissional? Pode desempenhar outras atividades profissionais? Justificar indicando quais os exames e fatos observados que justificam a conclusão? e) Havendo incapacidade, qual a função afetada e em que grau? f) A incapacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? g) Desde quando a parte autora está incapacitada para as atividades típicas da sua ocupação profissional? h) Existe algum indício físico (pele bronzeada, mãos calejadas, músculos muito desenvolvidos, sujeira nas unhas etc.) ou documental (alguma referência nos atestados e exames médicos apresentados na perícia) que a parte autora está trabalhando?Os assistentes t

30/08/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente - Havendo necessidade da realização de prova pericial médica, designo audiência de conciliação/mediação, instrução com perícia médica e julgamento para dia 26/11/2018 às 16h:20min, consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 334 e 357, § 8º, 370 e 474 do CPC. Nomeio perito judicial o médico especialista em perícias judiciais Youssef Elias Ammar, independentemente de compromisso. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com a Tabela II e parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O valor deverá ser requisitado antecipadamente, via eletrônica, nos termos da citada resolução, ou diretamente ao INSS se for o caso de ação decorrente de acidente do trabalho.A intimação do perito será realizada por e-mail pela assessoria jurídica, sem necessidade de acostar aos autos, ao menos por ora, o comprovante da intimação.Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da parte autora? b) Qual a atividade funcional atual da parte autora? c) Qual a doença diagnosticada (com indicação da CID)? d) A parte autora está incapacitada para desenvolver atividades típicas da sua ocupação profissional? Pode desempenhar outras atividades profissionais? Justificar indicando quais os exames e fatos observados que justificam a conclusão? e) Havendo incapacidade, qual a função afetada e em que grau? f) A incapacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? g) Desde quando a parte autora está incapacitada para as atividades típicas da sua ocupação profissional? h) Existe algum indício físico (pele bronzeada, mãos calejadas, músculos muito desenvolvidos, sujeira nas unhas etc.) ou documental (alguma referência nos atestados e exames médicos apresentados na perícia) que a parte autora está trabalhando?Os assistentes téc

28/08/2018, 19:22

—

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(30)