Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001263-48.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 67.214,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/01/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:07

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:07

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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20/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/01/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001416-26.2023.4.04.9388/TRF (DELANO SCHNECK)

28/12/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005853-36.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005852-51.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106015 processada no TRF4 com o no. 50058533620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106015 processada no TRF4 com o no. 50058525120234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106015 processada no TRF4 com o no. 50014162620234049388/TRF (DELANO SCHNECK)

01/02/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106015

31/01/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106015

16/12/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:05

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2022, 22:31

Determinada a intimação

19/09/2022, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50012634820204047108

30/08/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DELANO SCHNECK (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001263-48.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 452) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DELANO SCHNECK (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001263-48.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

17/02/2022, 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2021, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/01/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/01/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/01/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 19:07

Determinada a intimação

12/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 21:23

Juntada de Petição

01/09/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 23:23

Determinada a intimação

09/07/2020, 23:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 11:08

Juntada de Petição

26/03/2020, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 17:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2020, 17:47

Determinada a citação

11/02/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 14:51

Juntado(a)

30/01/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 22:31

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:47