Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (RÉU) PROCURADOR: JANAINA DALPIAS BALKEY PROCURADOR: RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA PROCURADOR: GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA
APELADO: ADAO CARLOS LOPES MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO: ALINE MELO DA SILVA (OAB RS097729) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046520-23.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO