Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013836-45.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 76.020,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

PAULO CEZAR FAGUNDES FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH

OAB/RS 039394·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 09:35

Transitado em Julgado

13/03/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:26

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 09:35

Transitado em Julgado

13/03/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:26

08/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018013-70.2023.4.04.9388/TRF (PAULO CEZAR FAGUNDES FREITAS)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044972-04.2023.4.04.9445/TRF (EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH)

29/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019216 processada no TRF4 com o no. 50449720420234049445/TRF (EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH)

03/04/2023, 09:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019216 processada no TRF4 com o no. 50180137020234049388/TRF (PAULO CEZAR FAGUNDES FREITAS)

03/04/2023, 09:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019216 processada no TRF4 com o no. 50180137020234049388/TRF (EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH)

03/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019216

01/04/2023, 20:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019216

27/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 17:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50138364520204047100

07/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO CEZAR FAGUNDES FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH (OAB RS039394) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013836-45.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

01/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 23:44

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:55

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 12:44

Juntada de Petição

20/07/2021, 15:42

Juntada de Petição

20/07/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2020, 05:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

17/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/07/2020, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:28

Despacho

07/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 11:08

Despacho

13/03/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•15/09/2021, 23:44

SENTENÇA

•25/08/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 17:28