Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016974-09.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 75.873,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VLADEMIR FOLLMANN

CPF

Autor

SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS 032829·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BETIOLLO CAETANO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/02/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/10/2024, 18:06

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/02/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 11:49

22/11/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5020483-74.2023.4.04.9388/TRF (VLADEMIR FOLLMANN)

24/09/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2024, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5069286-77.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/06/2024, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040965 processada no TRF4 com o no. 50692867720244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2024, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040965

31/05/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/05/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/05/2024, 23:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040965

27/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2024, 15:44

Juntada de Petição

24/04/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

11/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5068147-27.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5068146-42.2023.4.04.9445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 07:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038447 processada no TRF4 com o no. 50204837420234049388/TRF (VLADEMIR FOLLMANN)

14/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038447 processada no TRF4 com o no. 50204837420234049388/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038447 processada no TRF4 com o no. 50681464220234049445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038447 processada no TRF4 com o no. 50681472720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038447

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/05/2023, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038447

22/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2023, 14:11

Decisão interlocutória

19/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/04/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 17:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 20:32

Decisão interlocutória

15/03/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50169740920144047107

01/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VLADEMIR FOLLMANN (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016974-09.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 477) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:13

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

21/02/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/02/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

21/02/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2018, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/02/2018, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

15/01/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/01/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2018, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/01/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2018, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2017, 10:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2017, 10:32

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

26/10/2017, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/10/2017, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

24/10/2017, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/10/2017, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

29/09/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 11:00

Ato Ordinatório

19/09/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/07/2017, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

10/07/2017, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

13/06/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/06/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

11/06/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/06/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

06/06/2017, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/06/2017, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 23:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2017, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 23:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 13:17

Juntada de Petição

22/05/2017, 00:59

Recebimento - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50169740920144047107

09/05/2017, 02:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX02S para RSCAX03S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 18:37

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

16/09/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/09/2016, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

30/08/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2016, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/07/2016, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2016, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/07/2016, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2016, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2016, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/04/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2016, 17:08

Juntado(a)

28/03/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão

24/02/2016, 13:39

Expedido Ofício

23/02/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 18:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2016, 16:45

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX02S) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2015, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 13:12

Ato Ordinatório

30/10/2015, 09:54

Juntada de Petição

27/10/2015, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 13:25

Ato Ordinatório

05/10/2015, 13:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/09/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2015, 10:24

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1264032

05/06/2015, 17:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01264032

01/06/2015, 14:24

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01264032<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

29/05/2015, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/05/2015, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2015, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2015, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2015, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2015, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2015, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/01/2015, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/01/2015, 20:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2014, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2014, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2014, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 17:40

Ato Ordinatório

13/10/2014, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2014, 16:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2014, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2014, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2014, 20:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/07/2014, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2014, 13:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/06/2014, 18:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 20:32

SENTENÇA

•15/01/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 23:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2017, 00:59

SENTENÇA

•19/07/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2015, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 13:21

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 11:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 20:32

SENTENÇA

•15/01/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 23:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2017, 00:59

SENTENÇA

•19/07/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2015, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 13:21

CERTIDÃO

•13/07/2015, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2015, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2014, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 16:37