Apelação Cível 5012060-86.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ORIDES ALBERTO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

09/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado

09/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/08/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 334

30/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

18/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

09/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado

09/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 09:22

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:26

03/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/08/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 334

30/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

18/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/05/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 527

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

17/05/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/04/2021, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2021, 20:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST5 -> GAB53

26/04/2021, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2021, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/04/2021, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2021, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Período da sessão: <b>13/04/2021 00:00 a 20/04/2021 14:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 466

29/03/2021, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2021, 01:53

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

21/03/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/03/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2021, 21:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

02/03/2021, 16:39

Determinada a intimação

02/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

27/02/2021, 19:16

Juntada de Petição

23/02/2021, 19:21

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

12/08/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/08/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/08/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/07/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2020, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/07/2020, 17:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Período da sessão: <b>13/07/2020 00:00 a 21/07/2020 14:00</b>

02/07/2020, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 398

01/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2020, 15:39

Juntada de Petição

27/11/2019, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

25/11/2019, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

23/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

28/10/2019, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

26/08/2019, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/08/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:38

Remessa Interna para fins administrativos - GAB53 -> ST5

09/08/2019, 16:35

Juntada de Petição

07/08/2019, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

23/07/2019, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

23/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/07/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

28/06/2019, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

12/06/2019, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

11/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2019, 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

15/05/2019, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

09/05/2019, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 20:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

09/04/2019, 18:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/04/2019, 18:25

Juntada de Petição

28/03/2019, 12:15

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

10/08/2018, 02:43

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

10/08/2018, 02:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 11:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

05/05/2015, 18:43

Recebimento - STJ

04/05/2015, 12:26

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0031811-8 EM 19/02/2015

26/02/2015, 10:08

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

12/02/2015, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/02/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/02/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2015, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2015, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2014, 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/12/2014, 18:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

16/12/2014, 18:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/12/2014, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2014, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/12/2014, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 15:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

02/12/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/11/2014, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5

20/11/2014, 15:11

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 11/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO-SOMENTE PARA FI...

12/11/2014, 20:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB5TS

02/10/2014, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/09/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/09/2014, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/09/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/09/2014, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5

15/09/2014, 14:09

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO...

11/09/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/08/2014, 16:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/09/2014 SEQ.: 602

18/08/2014, 16:34

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:11

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB53A para GAB5TS) - Motivo: Resolução 167 de 29.10.2013

19/12/2013, 16:29

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB53 para GAB53A) - Motivo: Resolução 59 de 19.04.2013

25/06/2013, 11:09

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50037193320124040000

25/01/2013, 15:33

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 20:30

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 19:16

ACÓRDÃO

•25/07/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 18:25

DECISÃO

•04/05/2015, 12:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/02/2015, 14:22

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 09:22

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 20:30

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 19:16

ACÓRDÃO

•25/07/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 18:25

DECISÃO

•04/05/2015, 12:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/02/2015, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2014, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2014, 15:27

ACÓRDÃO

•20/11/2014, 15:11

EXTRATO DE ATA

•12/11/2014, 20:07

ACÓRDÃO

•15/09/2014, 14:09

EXTRATO DE ATA

•11/09/2014, 15:37