Cumprimento de sentença 5005305-02.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2018

Valor da Causa

R$ 63.042,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

AGENOR CARLOS CORDOVA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN PETERS

OAB/SC 037544·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SALAI FLORIANI

OAB/SC 041910·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:19

07/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 21:50

Juntada de Petição

08/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/02/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/02/2024, 16:38

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022096-66.2022.4.04.9388/TRF (AGENOR CARLOS CORDOVA DA SILVA)

27/12/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 18:04

Juntada de Petição

21/10/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096524-42.2022.4.04.9445/TRF (Salai e Floriani Advogados Associados)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096525-27.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025890 processada no TRF4 com o no. 50965252720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025890 processada no TRF4 com o no. 50965244220224049445/TRF (Salai e Floriani Advogados Associados)

30/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025890 processada no TRF4 com o no. 50220966620224049388/TRF (Salai e Floriani Advogados Associados)

30/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025890 processada no TRF4 com o no. 50220966620224049388/TRF (AGENOR CARLOS CORDOVA DA SILVA)

30/07/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025890

12/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109

13/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025890

10/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 09:14

Despacho

08/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50053050220184047209

11/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENOR CARLOS CORDOVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS SALAI FLORIANI (OAB SC041910) ADVOGADO: JULIAN PETERS (OAB SC037544) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005305-02.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

06/07/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

22/05/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 16:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2020, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/11/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/11/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/11/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/10/2019, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2019, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/09/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/08/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2019, 11:32

Juntada de Petição

14/06/2019, 11:29

Juntada de Petição

14/06/2019, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/03/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2019, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/02/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2019, 14:14

Juntada de Petição

05/02/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/02/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/01/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2018, 09:43

Juntada de Petição

18/10/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2018, 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

30/09/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 18:36

SENTENÇA

•27/04/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:51