Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010992-38.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 137.774,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ANAPIO DA SILVA EBERHARDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS 077946·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021742-41.2022.4.04.9388/TRF (ANAPIO DA SILVA EBERHARDT)

28/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 13:38

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:51

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021742-41.2022.4.04.9388/TRF (ANAPIO DA SILVA EBERHARDT)

28/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

13/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5094913-54.2022.4.04.9445/TRF (CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061633 processada no TRF4 com o no. 50949135420224049445/TRF (CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061633 processada no TRF4 com o no. 50217424120224049388/TRF (ANAPIO DA SILVA EBERHARDT)

30/07/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061633 processada no TRF4 com o no. 50217424120224049388/TRF (CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061633

29/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 21:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061633

27/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

10/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/05/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50109923820194047107

10/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANAPIO DA SILVA EBERHARDT (AUTOR) ADVOGADO: FABIO SCHEUER KRONBAUER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010992-38.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

10/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/03/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 18:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/03/2020, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/02/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2020, 17:02

Decisão interlocutória

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2020, 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/10/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/10/2019, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

29/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 16:56

SENTENÇA

•30/03/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 16:50