Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008290-87.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 62.000,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

VALDOCI DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 14:21

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2024, 14:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5134663-29.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2023, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5134661-59.2023.4.04.9445/TRF (VALDOCI DOS SANTOS)

22/12/2023, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5134662-44.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086216 processada no TRF4 com o no. 51346624420234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086216 processada no TRF4 com o no. 51346632920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

04/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086216 processada no TRF4 com o no. 51346615920234049445/TRF (VALDOCI DOS SANTOS)

04/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710086216

31/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/10/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/10/2023, 20:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710086216

24/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/09/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2023, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50082908720174047108

30/06/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOCI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008290-87.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 536) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

20/02/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/01/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/12/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/10/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/10/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/10/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/09/2018, 11:25

Juntada de Petição

28/09/2018, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/07/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/07/2018, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/07/2018, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2018, 09:58

Juntado(a)

28/02/2018, 09:57

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/01/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2017, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/12/2017, 20:26

Ato Ordinatório

18/12/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/12/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/12/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/12/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/12/2017, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2017, 04:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/10/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/10/2017, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/09/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 12:00

Juntado(a)

28/08/2017, 11:44

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:33

Juntado(a)

24/08/2017, 15:03

Juntado(a)

23/08/2017, 11:30

Juntado(a)

22/08/2017, 16:15

Juntado(a)

18/08/2017, 11:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

15/08/2017, 16:30

Ato Ordinatório

10/08/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2017, 23:36

Juntada de Petição

26/07/2017, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

26/07/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 10:40

Juntada de Petição

22/06/2017, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

17/06/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

21/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/05/2017, 10:25

Ato Ordinatório

11/05/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 11:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:16

SENTENÇA

•20/07/2018, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 10:25