Apelação Cível 5000319-43.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 90.875,19

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADILTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

09/05/2023, 14:56

Recebidos os autos do STJ

09/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2022, 10:49

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 18:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:58

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

09/05/2023, 14:56

Recebidos os autos do STJ

09/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2022, 10:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

28/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 18:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 17:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 571

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

10/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/12/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

02/12/2021, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2021, 12:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/11/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 80

26/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2021, 08:48

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

06/10/2021, 15:33

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/10/2021, 18:48

Juntada de Petição

30/09/2021, 14:49

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 10:00:00</b>

24/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 5

22/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2021, 13:17

Retirado de pauta

20/07/2021, 14:46

Juntada de Petição

02/07/2021, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 399

30/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2021, 21:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

07/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 08:51

Decisão interlocutória

21/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

21/05/2021, 13:45

Juntado(a)

21/05/2021, 11:44

Juntado(a)

21/05/2021, 11:42

Juntada de Petição

04/08/2020, 08:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

16/03/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:27

Remessa Interna - GAB53 -> ST5

05/03/2020, 15:57

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

24/01/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/12/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 09:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

03/12/2019, 19:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 19:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

03/09/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/09/2019, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/08/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:07

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

25/08/2019, 22:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

25/08/2019, 22:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

29/07/2019, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/06/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:50

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/05/2019, 18:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

31/05/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/05/2019, 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

17/05/2019, 14:29

Juntada de Petição

13/05/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 12:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 12:28

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2019, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 14:29