Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005832-12.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.140,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ZIGOMAR RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DA ROSA

OAB/RS 088112·CPF·Representa: Autor

DANIELY DANIELESKI

OAB/RS 099175·CPF·Representa: Autor

DANTE DAL CASTELLI NETO

OAB/RS 071995·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA

OAB/RS 084944·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIELESKI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FERNANDO DA ROSA

OAB/RS 088112·CPF·Representa: Autor

DANIELY DANIELESKI

OAB/RS 099175·CPF·Representa: Autor

DANTE DAL CASTELLI NETO

OAB/RS 071995·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA

OAB/RS 084944·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIELESKI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/04/2025, 01:03

Transitado em Julgado

01/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 09:36

Despacho

21/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:17

Juntado(a)

20/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/04/2025, 01:03

Transitado em Julgado

01/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 09:36

Despacho

21/03/2025, 16:40

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:17

Juntado(a)

20/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

30/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

30/01/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 03:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160525-65.2024.4.04.9445/TRF (DAL CASTELLI, ROSA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160524-80.2024.4.04.9445/TRF (ZIGOMAR RODRIGUES SOARES)

27/01/2025, 10:14

Juntada de Petição

20/12/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100022 processada no TRF4 com o no. 51605248020244049445/TRF (DAL CASTELLI, ROSA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100022 processada no TRF4 com o no. 51605256520244049445/TRF (DAL CASTELLI, ROSA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100022 processada no TRF4 com o no. 51605248020244049445/TRF (ZIGOMAR RODRIGUES SOARES)

10/12/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710100022

09/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2024, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710100022

29/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:25

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/06/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2024, 06:56

Juntada de Petição

05/06/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2024, 15:29

Despacho

25/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2024, 15:10

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU04 Número: 50058321220174047104/TRF

12/03/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZIGOMAR RODRIGUES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA ROSA (OAB RS088112) ADVOGADO: DANIELY DANIELESKI (OAB RS099175) ADVOGADO: DANTE DAL CASTELLI NETO (OAB RS071995) ADVOGADO: GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA (OAB RS084944) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005832-12.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 583) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU04 -> TRF4

16/11/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2020, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2020, 07:48

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 14:58

Juntada de Petição

26/06/2020, 17:30

Juntada de Petição

26/06/2020, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/03/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2020, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2020, 15:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

09/01/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2019, 16:43

Juntada de Petição

12/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 10:19

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

26/09/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

29/08/2019, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

29/08/2019, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2019, 15:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2019, 15:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2019, 15:29

Juntado(a)

14/08/2019, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/06/2019, 01:01

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU04S para RSPFU04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 16:46

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU02S para RSPFU04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2019, 18:24

Juntada de Petição

23/04/2019, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2019, 08:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

12/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

17/11/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2018, 01:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório

15/06/2018, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2018, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2018, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/02/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/02/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2017, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/11/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2017, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 09:34

SENTENÇA

•14/09/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 15:59