Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
16/05/2026, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 11:34
Juntada de Petição
16/05/2026, 11:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
27/03/2026, 01:22
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
25/03/2026, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
24/03/2026, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/03/2026, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/03/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2024, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2024, 14:47
16/05/2026, 11:34
Juntada de Petição
16/05/2026, 11:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
27/03/2026, 01:22
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
25/03/2026, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
24/03/2026, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/03/2026, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/03/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 16:52
Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 16:52
Juntada de Petição
20/03/2026, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2025, 16:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
25/11/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/10/2025, 20:08
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164
30/10/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164
29/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 06:26
Determinada a intimação
28/10/2025, 06:26
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/05/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 08:35
Deferida a destinação de valores
30/04/2025, 08:35
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025, 15:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
05/02/2025, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 12:31
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 12:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/12/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024
27/11/2024, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024
21/11/2024, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:26
Determinada a intimação
05/11/2024, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
13/09/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 14:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSTRUTORA BEMA LTDA <br>R$793,33 em 15/08/2024 (ID 050000012162408148) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15760262-8
16/08/2024, 08:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
16/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/08/2024, 21:05
Juntada de Petição
13/08/2024, 22:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$793,33 em 12/08/2024 (ID 050000014452408066) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15760086-2
13/08/2024, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/07/2024, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
25/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:40
Determinada a intimação
15/07/2024, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 11:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
11/06/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024, 23:43
Juntada de Petição
29/05/2024, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
21/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/05/2024, 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/05/2024, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 09:36
Juntada de Petição
19/04/2024, 17:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
19/04/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/04/2024, 23:16
Juntada de Petição
11/04/2024, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
24/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2024, 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/03/2024, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 14:49
Determinada a intimação
04/03/2024, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 14:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/02/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/02/2024, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/02/2024, 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 14:27
Determinada a intimação
24/01/2024, 14:27
Juntada de Petição - (pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
26/12/2023, 10:45
Juntada de Petição
27/11/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023, 15:56
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50588652120204047100
01/11/2023, 02:02
Juntada de Petição
04/11/2022, 18:26
Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS099221A - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
06/10/2022, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANITA LICHMAN DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE MACHADO GOMES (OAB RS082310)
APELANTE: CONSTRUTORA BEMA LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAISSA DE ARAUJO MARTINS (OAB RS099133)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: CREDINAZA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MÁRCIO RAMOS LISBOA (OAB RS061238)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058865-21.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
25/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4
12/11/2021, 18:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2021, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
16/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2021, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/10/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/09/2021, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2021, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2021, 11:39
Juntada de Petição
31/08/2021, 16:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66
28/08/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/08/2021, 20:41
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 360,73 em 19/8/2021 Número de referência: 843708
24/08/2021, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2021, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
05/08/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2021, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2021, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 15:35
Juntada de certidão
08/06/2021, 17:32
Conclusos para julgamento
24/05/2021, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2021, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2021, 23:59
Determinada a intimação
10/05/2021, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 06:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/04/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2021, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2021, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021, 21:12
Determinada a intimação
05/04/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/02/2021, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2021, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/02/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2021, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2021, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 15:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/02/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/01/2021, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2021, 09:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
11/12/2020, 21:03
Juntada de Petição - CREDINAZA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. (RS061238 - MÁRCIO RAMOS LISBOA)
09/12/2020, 08:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/12/2020, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - CONSTRUTORA BEMA LTDA (RS099133 - RAISSA DE ARAUJO MARTINS)
07/12/2020, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2020, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2020, 21:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/12/2020, 14:07
Expedição de mandado - RSCACCEMAN
30/11/2020, 16:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2020, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2020, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2020, 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2020, 18:09
Determinada a citação
27/11/2020, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020, 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
26/11/2020, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4