Procedimento Comum Cível 5001872-53.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CASSIA REGINA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 10:29

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2024, 10:53

Alterado o assunto processual

26/04/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04F)

26/04/2024, 16:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02F para PRAPU01F)

24/04/2024, 14:09

Despacho

24/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(238)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 10:29

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2024, 10:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:18

Alterado o assunto processual

26/04/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04F)

26/04/2024, 16:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02F para PRAPU01F)

24/04/2024, 14:09

Despacho

24/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:18

Despacho

24/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50018725320194047015

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIA REGINA MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001872-53.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

02/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

23/02/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/02/2022, 07:22

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/01/2022, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50335155420214040000/TRF

16/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/12/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/12/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/11/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/11/2021, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50335155420214040000/TRF

27/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

14/10/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/10/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/10/2021, 10:55

Julgado improcedente o pedido

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

22/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/08/2021, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50335155420214040000/TRF

19/08/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/08/2021, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 136 e 131 Número: 50335155420214040000/TRF

13/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/07/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/07/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137

21/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/07/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/07/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/05/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/04/2021, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/02/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:29

Despacho

18/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição

26/08/2020, 06:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/12/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

27/11/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

21/11/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:16

Juntado Ofício Cumprido

20/11/2019, 17:15

Expedição de ofício

11/10/2019, 15:11

Expedição de ofício

10/09/2019, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

03/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/07/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/07/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/07/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/05/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2019, 11:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:24

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50031095920184047015 - 20/07/2018 11:49:13

10/05/2019, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/05/2019, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036314820194040000/TRF

06/05/2019, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036314820194040000/TRF

27/03/2019, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/03/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 55, 54, 53, 52 e 51

26/02/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 15:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036314820194040000/TRF

08/02/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 14:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32, 31, 30, 29, 28, 27, 26 e 25 Número: 50036314820194040000/TRF

06/02/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

14/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/12/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/12/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:38

Juntada de Petição

10/10/2018, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/09/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5, 4, 13, 12, 11, 10 e 9

05/09/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/08/2018, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 11:49

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:07

APELAÇÃO

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:18

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:07

APELAÇÃO

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

OUTROS

•03/11/2021, 14:09

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 18:30