Procedimento Comum Cível 5014220-85.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

JOHNATHAN ALVES

CPF

Autor

ELUZENITA ABREU CARVALHO

CPF

Autor

SUPERCARGA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIANE TEIXEIRA

OAB/PR 059326·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR

OAB/PR 072058·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MINOR UEMA

OAB/PR 040319·CPF·Representa: Réu

DIEGO BALIEIRO WERNECK

OAB/PR 042288·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LELIANE TEIXEIRA

OAB/PR 059326·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DESCHERMAYER JUNIOR

OAB/PR 072058·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MINOR UEMA

OAB/PR 040319·CPF·Representa: Réu

DIEGO BALIEIRO WERNECK

OAB/PR 042288·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:00

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFT83776 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

14/11/2024, 11:33

Baixa Definitiva

13/09/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

21/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/08/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:00

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFT83776 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

14/11/2024, 11:33

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 02:09

SENTENÇA

•13/09/2021, 14:31

13/09/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

21/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/08/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50142208520184047000/TRF

20/08/2024, 02:09

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:20

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELUZENITA ABREU CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: LELIANE TEIXEIRA (OAB PR059326) APELANTE: JOHNATHAN ALVES (AUTOR) ADVOGADO: LELIANE TEIXEIRA (OAB PR059326) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: SUPERCARGA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: DIEGO BALIEIRO WERNECK (OAB PR042288) ADVOGADO: ALEXANDRE MINOR UEMA (OAB PR040319) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014220-85.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

28/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/10/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/10/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/10/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/10/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

16/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

15/10/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:31

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2021, 14:31

Juntado(a)

07/04/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

29/03/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:11

Despacho

23/02/2021, 09:47

Juntada de Petição

14/01/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/12/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/12/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/11/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2020, 08:42

Juntada de Petição

10/11/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/11/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/11/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

03/06/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:54

Juntada de Petição

17/03/2020, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

10/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/03/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:44

Juntada de Petição

03/02/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

29/01/2020, 01:03

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

08/10/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/09/2019, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/09/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2019, 16:59

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2019, 18:28

Juntada de Petição

24/06/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 17:34

Juntada de Petição

18/04/2019, 16:32

Juntada de Petição

05/04/2019, 13:29

Juntada de Petição

04/04/2019, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2019, 19:10

Juntada de Petição

04/04/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

03/04/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

28/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/11/2018, 09:03

Juntada de Petição

27/11/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

22/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:17

Juntada de Petição

12/11/2018, 14:56

Juntada de Petição

06/11/2018, 16:12

Juntada de Petição

25/10/2018, 11:01

Juntada de Petição

25/10/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2018, 15:01

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 34

18/09/2018, 14:29

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05S)

18/09/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2018, 18:24

Juntada de Petição

20/08/2018, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

20/08/2018, 00:01

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 35

09/08/2018, 18:30

Expedido Carta pelo Correio - Citação - art. 334 CPC

09/08/2018, 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

09/08/2018, 18:29

Audiência Realizada sem conciliação - Local 5 - MESA 5 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/08/2018 14:30. Refer. Evento 20

09/08/2018, 18:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

24/07/2018, 21:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/07/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/07/2018, 17:37

Juntada de Petição

10/07/2018, 11:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2018, 16:19

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local 5 - MESA 5 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/08/2018 14:30

09/07/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

09/07/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

09/07/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

09/07/2018, 16:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB05S para PRCTBCEJUA)

09/07/2018, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

29/05/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/05/2018, 01:03

Juntada de Petição

10/05/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2018, 12:05

Juntada de Petição

20/04/2018, 12:05

Ato Ordinatório

10/04/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB07FC para PRCTB05S)

09/04/2018, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/04/2018, 14:31

Ato Ordinatório

09/04/2018, 14:31

Distribuído por sorteio

08/04/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 12:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/05/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 14:31