Cumprimento de sentença 5001012-24.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CLAUDIO ALVES PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI

OAB/RS 054243·CPF·Representa: Réu

LUCAS WITT BORBA

OAB/RS 100645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/11/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

21/11/2025, 02:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404641-7

20/11/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 15:39

Juntado(a)

18/11/2025, 15:38

Juntado(a)

14/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/11/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:41

22/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

21/11/2025, 02:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404641-7

20/11/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 15:39

Juntado(a)

18/11/2025, 15:38

Juntado(a)

14/11/2025, 15:29

Despacho

05/11/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/09/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/09/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:27

Expedição de Alvará

01/09/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/08/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/08/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:41

Despacho

18/08/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/08/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 21:25

Determinada a intimação

26/06/2025, 21:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIO ALVES PIMENTEL <br>R$987,45 em 16/05/2025 (ID 072025000062417660) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86405262-0

17/05/2025, 08:31

Juntado(a)

15/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:08

Juntado(a)

07/04/2025, 18:06

Juntado(a)

03/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2025, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:03

Despacho

31/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2024, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2024, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:23

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404642-5

26/07/2024, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404641-7

26/07/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2024, 15:06

Despacho

15/07/2024, 18:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIO ALVES PIMENTEL (bloqueio/penhora on line) <br>R$2.453,34 em 03/10/2023 (ID 072023000027512308)

04/10/2023, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIO ALVES PIMENTEL (bloqueio/penhora on line) <br>R$384,57 em 03/10/2023 (ID 072023000027512316)

04/10/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2023 14:46:36)

02/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:48

Juntado(a)

02/10/2023, 14:45

Juntado(a)

27/09/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/08/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2023, 08:21

Decisão interlocutória

10/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 22:25

Determinada a intimação

15/09/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50010122420204047110

07/06/2022, 02:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 27/4/2022 Número de referência: 922122

30/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ALVES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS WITT BORBA (OAB RS100645) ADVOGADO: EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI (OAB RS054243) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001012-24.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

08/10/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 21:45

Despacho

15/09/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 09:02

Julgado improcedente o pedido

30/07/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/04/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2021, 09:06

Despacho

22/04/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50215233320204040000/TRF

11/11/2020, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50215233320204040000/TRF

23/09/2020, 21:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50215233320204040000/TRF

24/07/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

02/06/2020, 01:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50215233320204040000/TRF

29/05/2020, 11:27

Juntada de Petição

29/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/05/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2020, 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/2/2020 Número de referência: 655252

22/02/2020, 09:00

Determinada a intimação

18/02/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 08:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02S para RSRGR02S)

18/02/2020, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 21:45

SENTENÇA

•30/07/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:03