Procedimento Comum Cível 5001851-66.2018.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.795,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAYTON CESAR PELEGRINI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ARNHOLD LUZA

OAB/RS 085060·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ROGERIO GARCIA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado

06/12/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50018516620184047127

22/11/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 22:08

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 15:29

SENTENÇA

•03/02/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado

06/12/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50018516620184047127

22/11/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAYTON CESAR PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO ARNHOLD LUZA (OAB RS085060) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR: DEBORA CARVALHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001851-66.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

15/06/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

13/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

01/04/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2020, 18:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,63 em 5/3/2020 Número de referência: 659410

10/03/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/02/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/02/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/11/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

04/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/09/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 14:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/09/2019, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2019, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2019, 11:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2019, 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2019, 08:56

Juntada de Petição

26/02/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2019, 16:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/02/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/02/2019, 10:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 13:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/02/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/01/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2019, 11:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2019, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:02

Juntada de Petição

09/01/2019, 14:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,97 em 17/12/2018

20/12/2018, 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 15:30

SENTENÇA

•16/09/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 09:45

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•26/02/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 18:49

OUTROS

•09/01/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 18:43