Cumprimento de sentença 5015873-61.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ARDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO

OAB/PR 021856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado

06/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/01/2023, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:35

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado

06/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:09

01/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/01/2023, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:09

Determinada a intimação

17/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:28

Alterado o assunto processual

14/11/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50158736120194047009

11/11/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES ARDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Amilcar Cordeiro Teixeira Filho (OAB PR021856) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015873-61.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

14/04/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/04/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2020, 14:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,13 em 8/4/2020 Número de referência: 669917

14/04/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/03/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2020, 13:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2020, 10:01

Despacho

11/02/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 10/12/2019 Número de referência: 631884

17/12/2019, 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:13

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 15:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRGUA01F)

14/11/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/04/2020, 14:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/04/2020, 14:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/04/2020, 14:33

OUTROS

•08/04/2020, 14:33

OUTROS

•08/04/2020, 14:33

OUTROS

•08/04/2020, 14:33

OUTROS

•08/04/2020, 14:33

SENTENÇA

•20/03/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 15:27

OUTROS

•11/02/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:31