Apelação / Remessa Necessária 5024415-91.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.676,46

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

11/03/2024, 19:54

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 16:02

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

11/03/2024, 19:54

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 16:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:47

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10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

20/06/2022, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

09/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/04/2022, 23:09

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 113

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/10/2022, 18:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•10/04/2022, 23:09

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:19