Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000103-03.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.173,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CACILDA DE LIZ LOPES

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO DIAS BEZERRA

OAB/RS 044455·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA FIUSSON

OAB/RS 035178·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 12:09

Transitado em Julgado

07/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:06

Juntada de Petição

06/09/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 02:35

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 12:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2021, 18:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/03/2020, 20:03

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legal

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07/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:06

Juntada de Petição

06/09/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 02:03

Despacho

27/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 20:38

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 02:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5094063-92.2025.4.04.9445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/08/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720037447 processada no TRF4 com o no. 50940639220254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/08/2025, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720037447

30/07/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

24/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720037447

24/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 10:43

Determinada a intimação

14/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50001030320204047200/TRF

19/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: CACILDA DE LIZ LOPES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178) ADVOGADO: SEVERINO DIAS BEZERRA (OAB RS044455) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000103-03.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/11/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2021, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2021, 11:54

Julgado procedente o pedido

12/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2021, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 20:32

Juntada de Petição

26/01/2021, 10:44

Juntada de Petição

25/01/2021, 21:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086950520204040000/TRF

14/10/2020, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086950520204040000/TRF

12/08/2020, 22:29

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2020, 20:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086950520204040000/TRF

22/05/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2020, 20:03

Juntada de Petição

11/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086950520204040000/TRF

06/03/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2020, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 23:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/01/2020, 19:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 85,86 em 8/1/2020 Número de referência: 640654

11/01/2020, 08:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2020, 12:27

Concedida a tutela provisória

09/01/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 16:43

Juntada de Petição

08/01/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 20:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/03/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 18:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/01/2020, 20:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2020, 20:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2020, 20:22

OUTROS

•07/01/2020, 20:22

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2020, 20:22