Apelação / Remessa Necessária 5000103-03.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.173,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CACILDA DE LIZ LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

19/05/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/05/2025, 23:16

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

09/04/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:58

Juntada de Petição

28/03/2025, 01:24

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

19/05/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2025, 22:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2025, 01:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/05/2025, 23:16

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

09/04/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:58

Juntada de Petição

28/03/2025, 01:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

17/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2024, 03:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b>

25/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 102

24/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 34

25/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/12/2023, 01:31

Recurso Especial sobrestado

20/12/2023, 00:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/12/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 12:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 12:26

Recurso Especial sobrestado

21/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/04/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/04/2022, 23:12

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 115

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:43

Distribuído por prevenção - Número: 50086950520204040000/TRF4

24/11/2021, 21:16

ACÓRDÃO

•14/07/2024, 03:36

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 00:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 18:41

OUTROS

•14/04/2022, 09:21

OUTROS

•14/04/2022, 09:21

OUTROS

•14/04/2022, 09:21

OUTROS

•14/04/2022, 09:21

OUTROS

•14/04/2022, 09:20

OUTROS

•14/04/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•10/04/2022, 23:12

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•11/03/2022, 18:43