Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057599-33.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 101.553,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANGER JARDIM

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

MAIRA BETINA FERNANDES KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO TANGER JARDIM

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

MAIRA BETINA FERNANDES KELLER

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR XAVIER

CPF·Representa: Réu

CAMILA BOABAID SOBROSA

CPF·Representa: Réu

TATIANA RODO OSINAGA

CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER

Representa: Réu

MARCELO FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

03/02/2025, 09:20

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

19/01/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15693890-8

31/10/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:56

Expedição de ofício

05/09/2024, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Estado do Rio Grande do Sul <br>R$6.866,63 em 04/06/2024 (ID 050000002932404087) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15693890-8

05/06/2024, 08:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 13:28

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

03/02/2025, 09:20

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

19/01/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 06:58

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15693890-8

31/10/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:56

Expedição de ofício

05/09/2024, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Estado do Rio Grande do Sul <br>R$6.866,63 em 04/06/2024 (ID 050000002932404087) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15693890-8

05/06/2024, 08:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:26

Despacho

29/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

28/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2023, 22:19

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/10/2023, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2023, 17:49

Determinada a intimação

22/08/2023, 06:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50575993320194047100

30/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

23/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

09/04/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR: MAIRA BETINA FERNANDES KELLER APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057599-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

02/03/2022, 13:22

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

14/05/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

07/02/2020, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/01/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2019, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2019, 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/10/2019 17:54:36)

28/10/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2019, 19:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 12:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:51

SENTENÇA

•07/02/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:58