Apelação Cível 5045044-66.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILDOR DE LIMA

CPF

Autor

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NEIVA DE FATIMA RISTER DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

PAN SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA

OAB/PR 039390·CPF·Representa: Autor

FABIO INTASQUI

OAB/SP 350953·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

31/05/2024, 09:47

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045044662014404700020240220142617

20/02/2024, 14:26

Decisão interlocutória

19/02/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/12/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

31/05/2024, 09:47

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 20:29

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20/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045044662014404700020240220142617

20/02/2024, 14:26

Decisão interlocutória

19/02/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/12/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2023, 02:47

Recurso Especial não admitido

17/11/2023, 02:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2023, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 20:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

04/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/09/2023, 18:48

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

31/08/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 445

18/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

26/07/2023, 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

03/07/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

16/06/2023, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 494

16/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

13/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB123

22/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:08

Despacho

04/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

04/05/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:00

Retirado de pauta

06/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 142

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43

30/01/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:20

Juntada de Petição

10/12/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

04/11/2019, 09:21

Juntada de Petição

25/10/2019, 16:37

Distribuído por prevenção - Número: 50129052720154047000

08/03/2019, 15:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/12/2023, 19:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2023, 02:42

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 09:21