Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006007-11.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 73.241,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

LORECI SOUZA DOS SANTOS URBANSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Autor

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 118 e 123

02/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/01/2024, 15:46

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/01/2024, 15:18

Todas as movimentações(130)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 118 e 123

02/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:41

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/01/2024, 15:46

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

17/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:25

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

08/01/2024, 10:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020005-03.2022.4.04.9388/TRF (LORECI SOUZA DOS SANTOS URBANSKI)

27/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081696-41.2022.4.04.9445/TRF (JESSICA MORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081695-56.2022.4.04.9445/TRF (DIOGO TOMELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028240 processada no TRF4 com o no. 50816964120224049445/TRF (JESSICA MORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028240 processada no TRF4 com o no. 50816955620224049445/TRF (DIOGO TOMELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028240 processada no TRF4 com o no. 50200050320224049388/TRF (JESSICA MORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028240 processada no TRF4 com o no. 50200050320224049388/TRF (DIOGO TOMELIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028240 processada no TRF4 com o no. 50200050320224049388/TRF (LORECI SOUZA DOS SANTOS URBANSKI)

01/07/2022, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028240

30/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 09:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028240

24/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:12

Despacho

20/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50060071120194047209

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LORECI SOUZA DOS SANTOS URBANSKI (AUTOR) ADVOGADO: Diogo Tomelin (OAB SC031229) ADVOGADO: JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO: JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006007-11.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

10/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2021, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 10:51

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50060071120194047209

03/09/2021, 10:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

15/06/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 14:33

Juntada de Petição

22/09/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 10:39

Juntada de Petição

18/08/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2020, 14:28

Despacho

07/07/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2020, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 17:54

Juntada de Petição

25/03/2020, 20:52

Juntada de Petição

25/03/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/03/2020, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2020, 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:42

SENTENÇA

•08/09/2021, 10:51

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 19:03