Apelação Cível 5000681-11.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 22.170,82

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

FABIANE AGUIAR DOS ANJOS GATTI

CPF

Reu

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

07/06/2023, 18:54

Recebidos os autos do STJ

07/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

26/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

07/06/2023, 18:54

Recebidos os autos do STJ

07/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:43

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

05/10/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 381

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/05/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/05/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 17:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 212

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 13:35

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

18/03/2019, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/03/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/03/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

05/03/2019, 16:00

Juntada de Petição

29/05/2018, 15:04

Juntada de Petição

29/05/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2016, 16:47

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50029757020154047101

27/04/2016, 15:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/02/2023, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:20

DECISÃO

•10/05/2016, 16:47