Apelação Cível 5004292-83.2014.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO VARGAS DONDE

CPF

Autor

ALESSANDRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RODOLFO MARTINS KRIEGER

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO VARGAS DONDE

CPF

Autor

ALESSANDRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RODOLFO MARTINS KRIEGER

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/PR 040528·CPF·Representa: Réu

JULIANO NEVES ANTONIO

CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EVILHANE JUM MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004292832014404721620230725173059

25/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

14/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 180

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/06/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/06/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004292832014404721620230725173059

25/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

14/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:06

29/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 180

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/06/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/06/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/06/2023, 16:06

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 17:11:11)

15/06/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:32:21)

15/06/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 86

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

30/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:30

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/02/2023, 09:50

Juntada de Petição

17/02/2023, 09:49

Juntada de Petição

17/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

14/02/2023, 18:50

Juntada de Petição

14/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/01/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 139

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 13:43

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2022, 15:51

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/09/2022, 09:29

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/09/2022, 23:48

Juntada de Petição

05/09/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 106

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 260

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

28/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 20:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/06/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/04/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 73

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 17:42

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

06/04/2022, 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 17:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 237

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41

16/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB41 -> ST4

03/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - ST4 -> GAB41

22/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

22/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 40

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/01/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2021, 10:11

Determinada a intimação

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021, 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

18/01/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

20/10/2020, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

19/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22 e 23

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/09/2020, 22:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

30/09/2020, 22:51

Juntada de Petição

21/08/2020, 13:30

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB41

17/12/2019, 14:39

Despacho

17/12/2019, 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> SISTCONTRF

10/09/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2018, 13:35

Recebimento - SCLGA01 -> TRF4

02/07/2018, 17:36

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

02/07/2018, 17:36

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição

16/04/2018, 14:27

Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4

16/04/2018, 14:01

Distribuído por prevenção - Número: 50091927720164047204

16/04/2018, 12:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/02/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 22:51

DESPACHO

•17/12/2019, 12:19

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/02/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 22:51

DESPACHO

•17/12/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 18:48