Apelação Cível 5049644-24.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.284,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA RUCH

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS - CENTRO UNIVERSITARIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA TORMES PRINA

OAB/RS 048231·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA TORMES PRINA

OAB/RS 048231·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

27/10/2022, 19:13

Transitado em Julgado

27/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

27/10/2022, 19:13

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado

27/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Recurso Extraordinário não admitido

18/08/2022, 15:54

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2022, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 17:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 269

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição

18/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento de retratação

19/08/2021, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2021, 15:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/08/2021, 15:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

29/05/2021, 21:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

28/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/09/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2020, 23:38

Juntada de Petição

13/09/2020, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

22/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/07/2020, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/07/2020, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/07/2020, 08:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Data da sessão: <b>15/07/2020 10:00:00</b>

03/07/2020, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/07/2020, 11:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2020 10:00</b><br>Sequencial: 389

02/07/2020, 11:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/07/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

01/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/05/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 12:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

20/05/2020, 20:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

20/05/2020, 19:57

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/05/2020, 15:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00</b>

30/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 576

29/04/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 10:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/11/2016, 18:05

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 18:44

EXTRATO DE ATA

•16/07/2020, 08:07

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 19:57

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:39