Apelação Cível 5009550-03.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 103.097,98

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA NUNES EUGENIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

16/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

16/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:04

Negado seguimento a Recurso Especial

08/11/2022, 13:50

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

16/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

16/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:32

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:04

Negado seguimento a Recurso Especial

08/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

22/06/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 424

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 276

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:20