Cumprimento de sentença 5002547-20.2013.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BRIXNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS, LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOSE TADEU MAKIAK JUNIOR

OAB/PR 065545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

11/05/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

07/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 16:42

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

11/05/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:55

08/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

07/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 16:42

Despacho

07/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/04/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:02

Despacho

26/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

04/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 205

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

11/06/2025, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/06/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

10/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:47

Despacho

09/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/05/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 11:25

Despacho

30/10/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCLAG01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 09:37

Decisão interlocutória

16/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/11/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 22:36

Juntada de Petição

26/08/2022, 14:11

Juntada de Petição

12/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50025472020134047211

03/06/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRIXNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS, LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE TADEU MAKIAK JUNIOR (OAB PR065545) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002547-20.2013.4.04.7211/SC (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

30/10/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/08/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

08/07/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,50 em 28/06/2017

01/07/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

31/05/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/05/2017, 18:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/05/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2017, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

03/05/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/05/2017, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/03/2017, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2016, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

18/08/2016, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/07/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/07/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/07/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 17:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2016, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2016, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/05/2016, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

15/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2016, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/10/2015, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/09/2015, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2015, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

30/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 17:27

Juntada de Petição

28/07/2015, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

30/06/2015, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2015, 23:41

Juntado(a)

18/05/2015, 15:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/04/2015, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2015, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2015, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2015, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2015, 09:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/12/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2014, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/12/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2014, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/11/2014, 15:18

Juntada de Petição

21/11/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/11/2014, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2014, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2014, 17:10

Juntada de Petição

21/10/2014, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2014, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2014, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2014, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/09/2014, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

08/09/2014, 14:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2014, 14:24

Juntada de Petição

22/07/2014, 16:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/07/2014, 15:10

Juntada de Petição

08/07/2014, 09:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2014, 03:00

Juntado(a)

22/01/2014, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/01/2014, 11:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/12/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/11/2013, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2013, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2013, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2013, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2013, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/10/2013, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2013, 15:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2013, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:53

SENTENÇA

•25/05/2017, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/07/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 15:29

DESPACHO

•11/11/2014, 17:10

INFORMAÇÃO

•11/07/2014, 15:10

INFORMAÇÃO

•16/01/2014, 11:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:53

SENTENÇA

•25/05/2017, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/07/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 15:29

DESPACHO

•11/11/2014, 17:10

INFORMAÇÃO

•11/07/2014, 15:10

INFORMAÇÃO

•16/01/2014, 11:48

DESPACHO

•13/11/2013, 18:52

DESPACHO

•13/10/2013, 13:48