Cumprimento de sentença 5000898-85.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

LURDES TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Réu

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/10/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

22/04/2025, 17:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 247

21/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 248

18/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(271)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/10/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:41

22/04/2025, 17:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 247

21/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 248

18/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

18/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

15/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:11

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:39

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 225

04/07/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 227

16/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 225, 226 e 227

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/10/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:25

Despacho

12/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:55

Decisão interlocutória

31/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50008988520154047102

04/05/2023, 16:10

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: LURDES TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000898-85.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:37

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:39

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:39

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:46

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:46

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:36

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:36

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:18

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:43

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:43

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:43

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:11

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:11

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:11

Juntada de Petição

27/12/2018, 16:56

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

26/09/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/08/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

06/08/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

03/08/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/08/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/08/2018, 11:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2018, 16:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 121,86 em 20/06/2018

23/06/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

14/06/2018, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

08/06/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/06/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/01/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/01/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

01/12/2017, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

05/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

27/10/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

26/10/2017, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/10/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 18:45

Juntada de Petição

23/10/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/10/2017, 13:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

22/09/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/09/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 19:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2017, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 17:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/05/2017, 18:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/04/2017, 03:00

Juntada de Petição

01/11/2016, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/10/2016, 15:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/07/2016, 16:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/07/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/03/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2015, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/11/2015, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2015, 15:01

Juntada de Petição

30/10/2015, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

29/10/2015, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2015, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2015, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

20/10/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/10/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2015, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2015, 18:05

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2015, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/08/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/08/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2015, 17:28

Juntada de Petição

27/07/2015, 15:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2015 até 15/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

02/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

17/06/2015, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2015, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2015, 01:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 14:58

Remessa Externa - RSSMA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/06/2015, 14:58

Juntada de Petição

31/05/2015, 15:48

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA03-2015/01244471

14/05/2015, 20:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2015/01244471

05/05/2015, 15:02

Expedido Mandado - RSSMA03-2015/01244471<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

04/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/04/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2015, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

28/04/2015, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2015, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2015, 14:16

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 13/05/2015 16:00. Refer. Evento 13

28/04/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/04/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/04/2015, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2015, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2015, 18:27

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2015/01204687 OBS: A pedido da Vara

20/04/2015, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2015, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2015/01204687

24/03/2015, 15:15

Expedido Mandado - RSSMA03-2015/01204687<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

17/03/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/03/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/03/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 18:38

Audiência Designada - Conciliação - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 13/05/2015 16:00

16/03/2015, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/02/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 12/02/2015

20/02/2015, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/02/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 13:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/02/2015, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2015, 18:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/02/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:55

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•16/06/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:43

SENTENÇA

•06/06/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 19:16