Procedimento Comum Cível 5000963-33.2019.4.04.7137 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 16:04

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:03

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 01:27

Confirmada

22/02/2024, 01:27

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:55

Recebimento

25/10/2023, 02:08

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:55

Documento (Certidão)

25/04/2023, 18:02

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:29

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:24

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 16:04

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:03

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 01:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

22/02/2024, 01:27

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:55

Recebimento

25/10/2023, 02:08

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:55

Documento (Certidão)

25/04/2023, 18:02

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:29

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:41

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:33

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:18

Expedida/certificada

10/11/2022, 14:29

Improcedência

10/11/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 19:33

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 15:25

Expedida/certificada

23/08/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 16:15

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 19:54

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:05

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:26

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:07

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2021, 13:29

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:28

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 20:37

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 10:22

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:11

Expedida/certificada

17/02/2020, 12:58

Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:58

Mero expediente

13/02/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 13:54

Distribuição (sorteio)

06/12/2019, 14:32