Apelação Cível 5003828-54.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Autor

ORLANDO MARTELLO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Autor

ORLANDO MARTELLO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Réu

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Réu

RUBENS SILVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUCAS TAMER MILARÉ

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

17/11/2025, 19:05

Recebidos os autos do STJ

17/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003828542012404720820240916113354

16/09/2024, 11:33

Decisão interlocutória

13/09/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/07/2024, 21:50

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

17/11/2025, 19:05

Recebidos os autos do STJ

17/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003828542012404720820240916113354

16/09/2024, 11:33

Decisão interlocutória

13/09/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 21:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 19:03

13/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/07/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/07/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/06/2024, 04:01

Recurso Especial não admitido

18/06/2024, 03:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/06/2024, 00:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 17:46

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

08/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 11:48

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/12/2023, 17:17

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b>

30/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 527

29/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

29/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

09/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/05/2023, 19:34

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB44 -> GAB43

19/04/2023, 16:22

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/04/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00</b><br>Sequencial: 18

03/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

23/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> ST4

15/03/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2023, 09:04

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:30

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:30

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 96

02/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB41 -> GAB43

06/04/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/04/2022, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 361

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:22

Juntada de Petição

08/03/2022, 09:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB44 -> GAB41

24/12/2021, 14:06

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:04

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/11/2021, 12:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 874

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Retirada de pauta

26/10/2021, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 208

14/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:12

Retirada de pauta

26/08/2021, 11:42

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 516

25/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/07/2021, 23:59

Retirada de pauta

14/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 10:44

Juntada de Petição

08/07/2021, 18:55

Juntada de Petição

07/07/2021, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 465

01/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2021, 14:45

Juntada de Petição

18/01/2017, 22:10

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50034294720144040000

25/02/2016, 11:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/06/2024, 03:58

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 14:38

OUTROS

•11/03/2022, 17:22