Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026575-17.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 140.792,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

SNAPPY LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA/

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Réu

CATIA CASSANIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:49

Determinada a intimação

12/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 22:37

SENTENÇA

•06/02/2017, 16:14

18/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:49

Determinada a intimação

12/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 17:11

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:58

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 22:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50265751720154047200

03/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) PROCURADOR: FABIANA DUDEK APELANTE: SNAPPY LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA/ (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026575-17.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 396) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

21/06/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2017, 11:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2017, 10:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/02/2017, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2016, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2016, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2016, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2016, 16:35

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50191328320134047200

18/12/2015, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 16:03