Apelação Cível 5004983-20.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.177,56

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

VERA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

WALDEMAR GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

VERA HELENA FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TREMPER LEONETTI

OAB/RS 050094·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VERA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

WALDEMAR GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

VERA HELENA FARIA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

12/09/2023, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

12/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/09/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2023, 23:49

Recurso Especial não admitido

30/08/2023, 23:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 04:03

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

12/09/2023, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

12/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2023, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:20

04/09/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2023, 23:49

Recurso Especial não admitido

30/08/2023, 23:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 12:11

Decisão interlocutória

26/05/2023, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:51

Juntada de Petição

17/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - WALDEMAR GONCALVES DA SILVA (RS050094 - RAFAEL TREMPER LEONETTI)

17/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:32

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:39

Despacho

30/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2022, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

15/06/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 253

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

13/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 16:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 409

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 18:22

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

14/11/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/10/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/10/2018, 18:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

28/10/2018, 22:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

28/10/2018, 22:06

Julgamento - Retirado de Pauta

17/10/2018, 12:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 386

28/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2018, 12:36

Juntada de Petição

29/05/2018, 14:39

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

30/11/2017, 12:34

Juntada de Petição

15/06/2016, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 14:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2016, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

17/05/2016, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2016, 16:33

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50029757020154047101

12/05/2016, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2018, 22:06

DECISÃO

•16/05/2016, 16:33