Cumprimento de sentença 5003561-71.2015.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ZELIR ANTONIO CASON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

VIVIAN CRISTINA TSCHIEDEL

OAB/RS 070866·CPF·Representa: Réu

MAICON RODRIGO GASPARIN

OAB/SC 026851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/04/2026, 18:00

Juntado(a)

09/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:56

Juntado(a)

08/04/2026, 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:36

Despacho

06/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/04/2026, 18:00

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•08/06/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2017, 15:38

09/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:56

Juntado(a)

08/04/2026, 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:36

Despacho

06/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:23

Despacho

21/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/10/2025, 15:53

Juntado(a)

03/10/2025, 15:45

Juntado(a)

08/09/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2025, 16:28

Juntado(a)

05/09/2025, 16:27

Juntado(a)

02/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:04

Despacho

11/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:09

Despacho

27/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:13

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 17:35

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:38

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50035617120154047210/TRF

15/08/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCHA02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIR ANTONIO CASON (RÉU) ADVOGADO: VÍVIAN CRISTINA TSCHIEDEL (OAB RS070866) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003561-71.2015.4.04.7210/SC (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

06/10/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/07/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/06/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2017, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

18/04/2017, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/04/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 15:38

Ato Ordinatório

22/03/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2016, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:01

Ato Ordinatório

23/09/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2016, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2016, 18:01

Ato Ordinatório

19/07/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/07/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/06/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2016, 23:51

Ato Ordinatório

30/04/2016, 23:51

Juntada de Petição

07/04/2016, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2016, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

18/03/2016, 23:59

Ato Ordinatório

08/03/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/03/2016, 17:16

Juntada de Petição

19/02/2016, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2016, 01:20

Juntada de Petição

05/02/2016, 14:58

Juntado - Mandado Cumprido - SCSMO01-2016/01415664

11/01/2016, 18:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCSMO01-2016/01415664

11/01/2016, 16:50

Expedido Mandado - SCSMO01-2016/01415664<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN

08/01/2016, 15:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ZELIR ANTONIO CASON<br/>Carta postada em 17/09/2015<br/>Carta entregue em 13/10/2015

16/10/2015, 22:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ZELIR ANTONIO CASON: 1 carta

15/09/2015, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2015, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2015, 14:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2015, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2016, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2016, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2016, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2016, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 16:46