Procedimento Comum Cível 5000726-79.2017.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.022.847,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50007267920174047133/TRF

26/08/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOANJ02C para RSSAN01F)

19/11/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN01F para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024

23/09/2024, 20:13

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:57

27/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50007267920174047133/TRF

26/08/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOANJ02C para RSSAN01F)

19/11/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN01F para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024

23/09/2024, 20:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01S para RSSAN01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000726-79.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000726-79.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 452) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50621845920174040000/TRF

30/11/2019, 01:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50621845920174040000/TRF

02/10/2019, 15:32

Juntada de Petição

26/07/2019, 17:23

Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

03/09/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2018, 15:47

Juntada de Petição

06/08/2018, 22:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

03/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/07/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2018, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

13/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

12/07/2018, 23:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/06/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/06/2018, 16:37

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 17:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/04/2018, 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50429119420174040000/TRF

10/04/2018, 02:01

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2018, 18:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50429119420174040000/TRF

31/01/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/12/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/12/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/12/2017, 01:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50621845920174040000/TRF

22/11/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/11/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2017, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/11/2017, 12:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50621845920174040000/TRF

07/11/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 22:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/10/2017, 22:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/09/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50429119420174040000/TRF

30/08/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/08/2017, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/08/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

21/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/08/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 19:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2017, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 13:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50429119420174040000/TRF

07/08/2017, 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

17/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/07/2017, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/06/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/06/2017, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2017, 09:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2017, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2017, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2017, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2017, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:26

Juntada de Petição

26/05/2017, 18:33

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2017, 21:47