Apelação Cível 5019584-28.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.330,92

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BRUSSOLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/07/2023, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2023, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/05/2023, 13:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2023, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 16:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 925

18/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

29/03/2023, 17:14

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 13:13

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/07/2023, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2023, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 18:46

24/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/05/2023, 13:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2023, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 16:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 925

18/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

29/03/2023, 17:14

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/07/2022, 13:55

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

02/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Recurso Especial Admitido

30/05/2022, 10:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

21/03/2022, 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

17/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO BRUSSOLO ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO: LÚCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESE (OAB PR017739) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019584-28.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 853) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 853

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

13/10/2021, 11:03

Juntada de Petição

11/10/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

16/09/2021, 16:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/09/2021, 17:54

Juntada de Petição

01/09/2021, 16:37

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1140

25/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 13:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/08/2019

19/08/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/08/2019

16/08/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 10:01

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41565959455542102002750205233 - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

16/08/2019, 09:44

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/07/2019) - Movimentada Por:DEBORA STADLER ROSA - Procurador

13/08/2019, 14:23

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) - Movimentada Por:DEBORA STADLER ROSA - Procurador

13/08/2019, 14:22

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 09/08/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 69) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/07/2019) e ao evento de expedição seq. 70.

10/08/2019, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 69) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/07/2019) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

30/07/2019, 00:21

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Iza Maria Bertola Mazzo - Magistrado

29/07/2019, 15:44

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO - Responsável: Iza Maria Bertola Mazzo - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

29/07/2019, 07:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

26/07/2019, 16:55

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 05/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 62) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) e ao evento de expedição seq. 64.

06/07/2019, 00:01

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 05/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 62) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) e ao evento de expedição seq. 63.

06/07/2019, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

25/06/2019, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (24/06/2019) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

25/06/2019, 06:54

Procedência em Parte - JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Registro em 25/06/2019 sob nº 1.104.775.957 - Movimentada Por:Iza Maria Bertola Mazzo - Magistrado

24/06/2019, 19:09

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Iza Maria Bertola Mazzo - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

24/06/2019, 09:17

Cancelamento de Tipo de Documento - CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - Ref. Conclusão realizada em 17/06/2019 09:23:36. - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

17/06/2019, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Iza Maria Bertola Mazzo - Movimentação inválida! - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

17/06/2019, 09:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

15/06/2019, 12:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 30/05/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) e ao evento de expedição seq. 54.

31/05/2019, 00:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

21/05/2019, 15:32

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 21/05/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) e ao evento de expedição seq. 53. - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

21/05/2019, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 52) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) - Movimentada Por:Larissa Giovana Estevam dos Santos - Estagiário

20/05/2019, 18:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 52) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (20/05/2019) - Movimentada Por:Larissa Giovana Estevam dos Santos - Estagiário

20/05/2019, 18:02

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Instrução sem Julgamento - Movimentada Por:Larissa Giovana Estevam dos Santos - Estagiário

20/05/2019, 18:02

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Para JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 24/04/2019 com prazo de 20 de Maio de 2019 *Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 42. - Movimentada Por:Larissa Giovana Estevam dos Santos - Estagiário

24/04/2019, 17:15

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO - (P/ advgs. de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO *Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 41.

03/04/2019, 00:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

01/04/2019, 20:13

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 01/04/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) e ao evento de expedição seq. 39. - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

01/04/2019, 20:09

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 01/04/2019 com prazo de 1 dia útil *Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 41. - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

01/04/2019, 20:09

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/04/2019, 15:11

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/04/2019, 15:09

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 01/04/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) e ao evento de expedição seq. 38. - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/04/2019, 15:09

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 01/04/2019 com prazo de 1 dia útil *Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 40. - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/04/2019, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 20 de Maio de 2019 - Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (28/03/2019) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:50

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 20 de maio de 2019 às 13:00, em Competência Delegada de Mandaguari) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

29/03/2019, 08:50

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Iza Maria Bertola Mazzo - Magistrado

28/03/2019, 13:32

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Iza Maria Bertola Mazzo - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

28/03/2019, 07:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (22/02/2019) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

27/03/2019, 10:15

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 06/03/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (22/02/2019) e ao evento de expedição seq. 32.

06/03/2019, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (22/02/2019) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

23/02/2019, 18:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Em cumprimento à citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Movimentada Por:JAILSON ADEILSON MAY JUNIOR - Procurador

22/02/2019, 17:09

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO - (P/ advgs. de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO *Referente ao evento (seq. 24) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (18/12/2018) e ao evento de expedição seq. 26.

23/01/2019, 01:50

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 21/01/2019 com prazo de 1 dia útil *Referente ao evento (seq. 24) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (18/12/2018) e ao evento de expedição seq. 26.

19/01/2019, 00:00

Documento lido - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte referente ao evento de expedição seq. 27.

19/01/2019, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

08/01/2019, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (18/12/2018) - Movimentada Por:Larissa Giovana Estevam dos Santos - Estagiário

08/01/2019, 07:41

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 31806809-5 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 599,26 - Valor Recolhido: R$ 599,26 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE MANDAGUARI DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - ESCRIVANIA DO CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

20/12/2018, 13:41

Carta de Citação/Intimação - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Iza Maria Bertola Mazzo - Magistrado

18/12/2018, 22:55

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Iza Maria Bertola Mazzo - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

18/12/2018, 13:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2018) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

18/12/2018, 11:06

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 10/12/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 19) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2018) e ao evento de expedição seq. 20.

09/12/2018, 00:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2018) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

28/11/2018, 17:26

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

28/11/2018, 17:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (12/11/2018) - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

27/11/2018, 17:15

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 22/11/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 15) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/11/2018) e ao evento de expedição seq. 16.

23/11/2018, 00:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (12/11/2018) - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

12/11/2018, 14:31

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Natália Rivelini Nochi - Técnico Judiciário

12/11/2018, 14:31

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO - (P/ advgs. de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO *Referente ao evento (seq. 9) JUNTADA DE CERTIDÃO(08/10/2018) e ao evento de expedição seq. 10.

10/11/2018, 00:33

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO) em 18/10/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 9) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2018) e ao evento de expedição seq. 10.

19/10/2018, 01:15

Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 30735953-9 - Valor da Guia: R$ 57,75 - Valor Recolhido: R$ 57,75 - Data do Pagamento: 08/10/2018. Referente a Movimentação: 08/10/2018 15:40:31 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/10/2018, 09:33

Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 30735954-7 - Valor da Guia: R$ 41,46 - Valor Recolhido: R$ 41,46 - Data do Pagamento: 08/10/2018. Referente a Movimentação: 08/10/2018 15:40:45 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/10/2018, 09:30

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

08/10/2018, 22:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ANTONIO BRUSSOLO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2018) - Movimentada Por:Silmara Elias Gomes de Paula - Analista Judiciário

08/10/2018, 22:03

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Mandaguari - Movimentada Por:Rosimar Carrasco Gomes - Distribuidor

08/10/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 15:44

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 30735954-7 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 41,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE MANDAGUARI DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Rosimar Carrasco Gomes - Distribuidor

08/10/2018, 15:40

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 30735953-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 57,75 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE MANDAGUARI DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Rosimar Carrasco Gomes - Distribuidor

08/10/2018, 15:40

Desarquivamento - PROCESSO DESARQUIVADO - Movimentada Por:Rosimar Carrasco Gomes - Distribuidor

08/10/2018, 15:39

Definitivo - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Movimentada Por:Rosimar Carrasco Gomes - Distribuidor

05/10/2018, 13:30

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

05/10/2018, 09:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIA APARECIDA HASHIMOTO PUGLIESI - Advogado

05/10/2018, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 10:01

DESPACHO

•29/07/2019, 15:44

SENTENÇA

•24/06/2019, 19:09

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 10:01

DESPACHO

•29/07/2019, 15:44

SENTENÇA

•24/06/2019, 19:09

DECISÃO

•28/03/2019, 13:32

DESPACHO

•18/12/2018, 22:55