Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001844-26.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.621,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JAIME IDEL GOLDBERG

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado

02/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2025, 06:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado

02/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:17

27/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2025, 06:59

Despacho

21/06/2025, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15835007-0

18/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/06/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5055883-07.2025.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

22/05/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710027593 processada no TRF4 com o no. 50558830720254049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

01/05/2025, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710027593

22/04/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710027593

02/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:28

Despacho

15/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068702120234040000/TRF

08/05/2023, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068702120234040000/TRF

26/04/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068702120234040000/TRF

10/03/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068702120234040000/TRF

10/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068702120234040000/TRF

02/03/2023, 08:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:17

Determinada a intimação

02/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:29

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 12:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME IDEL GOLDBERG - ARQUIVADO

24/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 23:59

Despacho

10/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50018442620164047101

22/08/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: JAIME IDEL GOLDBERG (EMBARGADO) ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001844-26.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: JAIME IDEL GOLDBERG (EMBARGADO) ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001844-26.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:30

Juntada de Petição

29/05/2018, 14:45

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

13/02/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2017, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/11/2016, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2016, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2016, 20:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/11/2016, 20:44

Autos com Juiz para Sentença

20/10/2016, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2016, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:35

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSRGR01

15/09/2016, 18:38

Remessa Interna - RSRGR01 -> RSPOANCJ

15/07/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2016, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2016, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2016, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 06:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2016, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 20:48

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50007409620164047101

06/04/2016, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:24

SENTENÇA

•08/11/2016, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 12:09