INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS/IPUF
CNPJ
Reu
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA
CNPJ
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA
CPF·Representa: Autor
MARIANA DOERING ZAMPROGNA
CPF·Representa: Autor
THIAGO ROBERTO MIOTO
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/10/2024, 19:01
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
09/10/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
02/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
29/08/2024, 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/08/2024, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
28/08/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
28/08/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
26/08/2024, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
26/08/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
23/08/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
23/08/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2024, 16:59
IMPUGNAÇÃO
•10/04/2024, 12:02
29/08/2024, 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/08/2024, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
28/08/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
28/08/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
26/08/2024, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
26/08/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
23/08/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
23/08/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024, 18:57
Conclusos para julgamento
09/07/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
05/07/2024, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
05/07/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
25/06/2024, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
25/06/2024, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
24/06/2024, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
24/06/2024, 12:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 19:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
16/05/2024, 08:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
14/05/2024, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
07/05/2024, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274
13/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
10/04/2024, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
10/04/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 18:00
Decisão interlocutória
03/04/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 18:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES - EXCLUÍDA
03/04/2024, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
15/03/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
15/03/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 13:36
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2024, 15:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 257
12/03/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/03/2024, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
29/02/2024, 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
20/02/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 257 e 258
18/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
12/02/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
12/02/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 18:29
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50235924520154047200/TRF
07/02/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES (RÉU) ADVOGADO: THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023592-45.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
25/03/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
04/12/2018, 14:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 05/12/2016 15:30
19/10/2016, 16:37
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/10/2016, 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2016, 16:11
Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1644795<br/>(FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES)
13/10/2016, 17:43
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01644795 mhi
07/10/2016, 18:27
Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01644795<br/>(FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
05/10/2016, 18:47
Juntada de Petição
05/10/2016, 14:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
04/10/2016, 18:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
04/10/2016, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
09/09/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2016, 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
02/09/2016, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2016, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2016, 15:29
Despacho/Decisão - de Expediente
30/08/2016, 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2016, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2016, 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
14/05/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4