Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013970-02.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.493,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

CLEUSA PADILHA RIBAS

CPF

Autor

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ANDREA PADILHA RIBAS

CPF

Autor

ADRIANA PADILHA RIBAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO DIAS BEZERRA

OAB/RS 044455·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA FIUSSON

OAB/RS 035178·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/11/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 23:03

Transitado em Julgado

04/11/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144

03/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/11/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 23:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:51

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legal

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04/11/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144

03/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129

31/10/2025, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934301-8

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934300-0

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934299-2

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934298-4

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934297-6

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934296-8

31/10/2025, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15934295-0

31/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

24/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5113868-31.2025.4.04.9445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/10/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5113866-61.2025.4.04.9445/TRF (ANDREA PADILHA RIBAS)

22/10/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5113867-46.2025.4.04.9445/TRF (CLEUSA PADILHA RIBAS)

22/10/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5113865-76.2025.4.04.9445/TRF (ADRIANA PADILHA RIBAS)

22/10/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138683120254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138666120254049445/TRF (ANDREA PADILHA RIBAS)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138666120254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138674620254049445/TRF (CLEUSA PADILHA RIBAS)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138674620254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138657620254049445/TRF (ADRIANA PADILHA RIBAS)

20/09/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086176 processada no TRF4 com o no. 51138657620254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/09/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710086176

19/09/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

18/09/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

18/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

17/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

16/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710086176

16/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

29/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

28/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 94

26/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2025, 13:45

Determinada a intimação

25/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

14/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50139700220214047112/TRF

08/07/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: ADRIANA PADILHA RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178) ADVOGADO: SEVERINO DIAS BEZERRA (OAB RS044455) APELADO: ANDREA PADILHA RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178) ADVOGADO: SEVERINO DIAS BEZERRA (OAB RS044455) APELADO: CLEUSA PADILHA RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178) ADVOGADO: SEVERINO DIAS BEZERRA (OAB RS044455) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013970-02.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 584) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50371106120214040000/TRF

04/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

17/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70

16/02/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/02/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59

04/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 08:03

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50

17/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/01/2022, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371106120214040000/TRF

01/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 41

05/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:51

Decisão interlocutória

04/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30

04/11/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2021, 00:02

Determinada a intimação

13/09/2021, 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371106120214040000/TRF

09/09/2021, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14 Número: 50371106120214040000/TRF

08/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

01/09/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 11:50

Determinada a intimação

30/08/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 07:57

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 20:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN02S para RSERE01S)

27/08/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 11:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/08/2021, 20:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 20:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 20:28

OUTROS

•27/08/2021, 20:28