Cumprimento de sentença 5028154-24.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.079,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

CNPJ

Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

CPF

Autor

GABRIELA FRITZEN

CPF

Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

CPF

Autor

MARINA SAGAS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL

OAB/SC 054380·CPF·Representa: Réu

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR 054027·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL

OAB/SC 054380·CPF·Representa: Réu

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR 054027·CPF·Representa: Réu

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

OAB/SC 033274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 52

04/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Decisão interlocutória

01/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

08/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 52

04/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 11:28

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:22

Decisão interlocutória

01/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 11:28

Determinada a intimação

03/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC - ARQUIVADO

24/10/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50281542420204047200

24/08/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (RÉU) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO APELADO: MARINA SAGAS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) ADVOGADO: HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB PR054027) ADVOGADO: ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5028154-24.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 611) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 10/12/2021 Número de referência: 882492

15/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/10/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

09/03/2021, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 16:01

Concedida a tutela provisória

14/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:43

ANEXO

•13/12/2021, 10:10

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 12:10