Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004464-84.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

MICHELI GHEX CAMPAGNOLO

CPF

Autor

JOCIMAR COMPAGNOLO

CPF

Autor

PEDRO CAMPAGNOLO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO POGLIA

OAB/SC 055921·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 11:32

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:15

24/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

29/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165842-44.2024.4.04.9445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165841-59.2024.4.04.9445/TRF (MICHELI GHEX CAMPAGNOLO)

27/01/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165840-74.2024.4.04.9445/TRF (JOCIMAR COMPAGNOLO)

27/01/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106071 processada no TRF4 com o no. 51658424420244049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106071 processada no TRF4 com o no. 51658415920244049445/TRF (MICHELI GHEX CAMPAGNOLO)

20/12/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106071 processada no TRF4 com o no. 51658415920244049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106071 processada no TRF4 com o no. 51658407420244049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106071 processada no TRF4 com o no. 51658407420244049445/TRF (JOCIMAR COMPAGNOLO)

20/12/2024, 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2024, 12:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710106071

19/12/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710106071

18/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 10:15

Despacho

16/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 08:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50044648420214047117/TRF

13/12/2024, 17:01

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOCIMAR COMPAGNOLO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: MICHELI GHEX CAMPAGNOLO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: PEDRO CAMPAGNOLO (Sucessão) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004464-84.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 619) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

07/03/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/01/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/01/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/01/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/12/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

28/12/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

02/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

27/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 18:24

Despacho

26/10/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

20/10/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

20/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 08:42

Despacho

19/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

13/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 14:21

Determinada a citação

23/08/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 10:59

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•20/08/2021, 16:47