Apelação / Remessa Necessária 5052538-31.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.640,98

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

ESTELA MARIS EMER ARARIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/06/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:28

22/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/06/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/04/2022, 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 676

24/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:41

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/09/2021, 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2021, 18:59

Recebidos os autos do STJ

19/08/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2020, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/09/2020, 13:26

Decisão interlocutória

08/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2020, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2020, 20:00

Juntada de Petição

31/07/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2020, 11:07

Recurso Especial não admitido

21/07/2020, 09:24

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2020, 09:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2020, 15:18

Juntada de Petição

17/07/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 20:41

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/06/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2020, 18:36

Juntada de Petição

19/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/05/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2020, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

22/05/2020, 08:45

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

20/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - (RS089504)

30/04/2020, 18:32

Juntada de Petição - (RS031485)

30/04/2020, 18:32

Juntada de Petição - (RS004655)

30/04/2020, 18:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00</b>

30/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1549

29/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 10:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

12/02/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/02/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/01/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/11/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 19:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

19/11/2019, 14:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/11/2019, 10:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b>

22/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 824

21/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/10/2019, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 50482864220184040000

12/07/2019, 19:23

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:43

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•19/08/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:27

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/07/2020, 20:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2020, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2020, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2020, 09:24

ACÓRDÃO

•22/05/2020, 08:45

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:43

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•19/08/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:27

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/07/2020, 20:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2020, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2020, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2020, 09:24

ACÓRDÃO

•22/05/2020, 08:45

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:02

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 14:39

EXTRATO DE ATA

•14/11/2019, 10:28