Apelação Cível 5010851-60.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.170,52

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

FILIPE AUGUSTO SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

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Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 14:42

Recurso Especial sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/09/2022, 12:05

Juntada de Petição

07/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 18:29

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 14:42

Recurso Especial sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/09/2022, 12:05

Juntada de Petição

07/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

21/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

25/06/2022, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 309

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

13/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 10:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/04/2022, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 689

24/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 12:24

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•25/06/2022, 09:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22