Apelação Cível 5008492-45.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

AURELIO ROTOLO DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

CESAR RAITZ

CPF

Reu

DANIEL DOMINGUES LORIGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/09/2022, 14:32

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

19/05/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/08/2022, 18:19

Decisão interlocutória

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 22:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/04/2022, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 705

24/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:41

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/09/2020, 14:20

Recebidos os autos do STJ

22/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 06:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2020, 13:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/02/2020, 16:32

Decisão interlocutória

20/02/2020, 16:19

Decisão interlocutória

20/02/2020, 16:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

22/11/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

21/11/2019, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/10/2019, 11:18

Juntada de Petição

16/10/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

25/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/09/2019, 15:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/09/2019, 14:27

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

16/09/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

16/09/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2019, 14:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2019, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2019, 17:51

Juntada de Petição

13/09/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/09/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 17:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/08/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

12/08/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2019, 16:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

11/07/2019, 15:55

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

10/07/2019, 15:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2019

14/06/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 200

13/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/05/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/05/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 17:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

26/04/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

26/04/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/04/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2019, 14:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

04/04/2019, 20:17

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/04/2019, 15:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>03/04/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 613

19/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

19/03/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DECISÃO

•22/09/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/10/2019, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:27

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:26

DECISÃO

•22/09/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/10/2019, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2019, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:27

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•12/09/2019, 14:58

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2019, 14:58

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 15:55

EXTRATO DE ATA

•10/07/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 17:47

ACÓRDÃO

•04/04/2019, 20:17

EXTRATO DE ATA

•03/04/2019, 15:05