Usucapião 5032369-62.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELAINE PEREIRA MATOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

ALEXSANDRO GOUVEA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO

CPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELAINE PEREIRA MATOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

ALEXSANDRO GOUVEA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO

CPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI

OAB/SP 184991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:14

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 264

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 265

15/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 264 e 265

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

09/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

09/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50323696220144047100

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

06/10/2022, 10:48

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:14

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 264

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 265

15/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 264 e 265

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:27

SENTENÇA

•19/12/2018, 11:22

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

09/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

09/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50323696220144047100

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

06/10/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: ALEXSANDRO GOUVEA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) APELADO: ELAINE PEREIRA MATOS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI ADVOGADO: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032369-62.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 708) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

27/02/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252

26/02/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 252 e 253

23/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 197,27 em 12/02/2019

15/02/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

13/02/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/02/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 240

08/02/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/01/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 239, 240, 242, 243 e 244

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

20/12/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/12/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 13:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/12/2018, 11:22

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/12/2018, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/11/2018, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

01/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

31/10/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

31/10/2018, 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 221

08/10/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 221, 223, 224 e 225

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

02/10/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/10/2018, 16:18

Juntado(a)

26/09/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2018, 14:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local 3ª Vara Federal - 26/09/2018 14:00. Refer. Evento 203

26/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2018, 14:47

Juntada de Petição

26/09/2018, 13:52

Juntada de Petição

26/09/2018, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

20/09/2018, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/09/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 202

19/09/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198, 199, 201 e 202

14/09/2018, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210 - RSPOA03-2018/02141550<br/>(ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO)

14/09/2018, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 - RSPOA03-2018/02141550

13/09/2018, 14:49

Expedição de mandado - RSPOA03-2018/02141550<br/>(ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

13/09/2018, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2018, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:30

Juntado(a)

06/09/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/09/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

05/09/2018, 14:45

Juntado(a)

04/09/2018, 16:37

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal - 26/09/2018 14:00

04/09/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/09/2018, 16:06

Audiência Realizada - Local 3ª Vara Federal - 04/09/2018 14:30. Refer. Evento 172

04/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/09/2018, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 - RSPOA03-2018/02117846<br/>(LUANA MEDELICE PIRES MENDES)

30/08/2018, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 - RSPOA03-2018/02117839<br/>(RICARDO DOS ANJOS CARDOSO)

30/08/2018, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 - RSPOA03-2018/02117855<br/>(CARLOS ALBERTO SILVA ANLVES)

27/08/2018, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 - RSPOA03-2018/02117839

22/08/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 - RSPOA03-2018/02117846

22/08/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 - RSPOA03-2018/02117855

22/08/2018, 15:04

Expedição de mandado - RSPOA03-2018/02117846<br/>(LUANA MEDELICE PIRES MENDES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/08/2018, 15:06

Expedição de mandado - RSPOA03-2018/02117855<br/>(CARLOS ALBERTO SILVA ANLVES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/08/2018, 15:06

Expedição de mandado - RSPOA03-2018/02117839<br/>(RICARDO DOS ANJOS CARDOSO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/08/2018, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

07/08/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/08/2018, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/07/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 178

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

21/07/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

21/07/2018, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 174

21/07/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

18/07/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/07/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal - 04/09/2018 14:30

17/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2018, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

14/07/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/07/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/06/2018, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/06/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156, 158, 159 e 161

24/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160

21/06/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

21/06/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

21/06/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2018, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/06/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149

04/06/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2018, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

12/04/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135

10/04/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 135 e 136

03/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

26/03/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2018, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2018, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 11:18

Juntada de Petição

19/03/2018, 14:49

Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/03/2018, 10:35

Expedido Edital - citação

20/02/2018, 10:00

Juntada de Petição

24/01/2018, 14:39

Expedido Edital - citação

22/01/2018, 10:05

Disponibilização de Edital - no dia 04/12/2017

04/12/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/12/2017

01/12/2017, 14:26

Expedido Edital - citação

30/11/2017, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

27/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

27/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

27/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2017, 03:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/06/2017, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2017, 13:01

Juntado(a)

11/05/2017, 13:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/04/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2016, 12:28

Juntado(a)

08/11/2016, 12:28

Juntado(a)

03/10/2016, 13:04

Juntado(a)

03/10/2016, 10:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

27/09/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/09/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

27/09/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:40

Juntado(a)

19/09/2016, 12:28

Lavrada Certidão

05/09/2016, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2016, 13:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Juntado(a) - 05/09/2016 11:42:49)

05/09/2016, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2016, 11:00

Juntado(a)

05/09/2016, 10:57

Lavrada Certidão

10/08/2016, 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CEZAR DA SILVA PONCIANO - EXCLUÍDA

10/08/2016, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2016, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2016, 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/08/2016, 16:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/08/2016, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2016, 18:15

Juntada - Peças Digitalizadas

07/04/2016, 18:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2016, 17:56

Juntado(a)

31/03/2016, 16:06

Juntado(a)

28/03/2016, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

18/03/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/03/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/03/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/03/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/03/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/03/2016, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/03/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 12:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

03/03/2016, 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2016, 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/11/2015, 19:23

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2015, 19:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/11/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

23/11/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/11/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2015, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/11/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2015, 13:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2015, 10:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

29/09/2015, 17:07

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2015, 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2015, 10:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2015, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/05/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

25/05/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2015, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2015, 11:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2015, 11:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

06/04/2015, 13:23

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2015, 17:12

Juntado(a)

11/03/2015, 17:37

Juntado(a)

11/12/2014, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2014, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2014, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/11/2014, 23:59

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) MARIA ISABEL PEZZI KLEIN

29/10/2014, 00:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 29/10/2014

23/10/2014, 12:35

Expedido Edital

23/10/2014, 12:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2014, 12:00

Juntada de Petição

03/10/2014, 15:44

Juntada de Petição

03/10/2014, 15:10

Juntada de Petição

03/10/2014, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/10/2014, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2014, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2014, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/07/2014, 10:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2014, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2014, 13:12

Lavrada Certidão

09/05/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2014, 17:39

Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

02/05/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 11:52

Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

02/05/2014, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2014, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2014, 10:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2014, 16:33

OUTROS

•26/09/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2015, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 18:08

COMPROVANTES

•13/07/2015, 17:02

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:27

SENTENÇA

•19/12/2018, 11:22

OUTROS

•26/09/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2015, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 18:08

COMPROVANTES

•13/07/2015, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2014, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2014, 15:52