Procedimento Comum Cível 5010687-47.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

SHIRL JOSEPH PREWITT

Autor

SHEILA JEAN NOGUEIRA PREWITT

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ZENI JULIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/08/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:23

Determinada a intimação

22/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/06/2022, 01:03

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/08/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:01

23/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:23

Determinada a intimação

22/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50106874720164047208

12/05/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHIRL JOSEPH PREWITT (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO: FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) APELANTE: SHEILA JEAN NOGUEIRA PREWITT (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO: FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) APELADO: ZENI JULIA NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) ADVOGADO: Isarel Jonas Fleith (OAB SC003127) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010687-47.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 710) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 4/6/2021 Número de referência: 816326

09/06/2021, 08:09

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

27/09/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/09/2019, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

31/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187 e 188

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

26/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/07/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 179 e 180

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

25/06/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/06/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2018, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

02/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

28/08/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/08/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

27/08/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/08/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2018, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/07/2018, 11:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2018, 11:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/06/2018, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:09

Juntada de ofício cumprido

01/06/2018, 15:05

Juntada de ofício cumprido

01/06/2018, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

09/05/2018, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2018, 00:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

14/04/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/03/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

19/03/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 139

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:26

Ato Ordinatório

12/03/2018, 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

09/03/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2018, 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

08/03/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas

08/03/2018, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

30/01/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

29/01/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

19/12/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

24/10/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/10/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/10/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

18/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

11/09/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

10/09/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/09/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2017, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2017, 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2017, 16:11

Juntada de Petição

06/09/2017, 10:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO ZALLI - EXCLUÍDA

05/09/2017, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/07/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/06/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/06/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2017, 15:02

Lavrada Certidão

22/06/2017, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/06/2017, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 16:42

Juntada - Peças Digitalizadas

06/06/2017, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2017, 17:54

Ato Ordinatório

05/06/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 17:39

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2017, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 601,69 em 30/05/2017

02/06/2017, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/05/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

10/05/2017, 01:01

Ato Ordinatório

04/05/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2017, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

17/03/2017, 18:00

Juntada de Petição

08/03/2017, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/02/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/01/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

24/01/2017, 01:03

Juntado Ofício Cumprido

19/01/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/01/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/12/2016, 18:11

Juntada de Petição

19/12/2016, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/12/2016, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ZENI JULIA NOGUEIRA<br/>Carta postada em 18/11/2016<br/>Carta entregue em 22/11/2016

25/11/2016, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/11/2016, 23:59

Expedido Ofício

16/11/2016, 16:14

Lavrada Certidão

16/11/2016, 14:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ZENI JULIA NOGUEIRA: 1 carta

16/11/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/11/2016, 10:04

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2016, 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 13:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/11/2016, 17:48

Lavrada Certidão

09/11/2016, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2016, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

09/11/2016, 13:10

Lavrada Certidão

03/11/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/11/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2016, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2016, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2016, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/10/2016, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 178,00 em 14/10/2016

19/10/2016, 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 11/10/2016

15/10/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/10/2016, 17:04

Ato Ordinatório

11/10/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/10/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/10/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

29/09/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 12:41

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

23/09/2016, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 17:10

Juntada de Petição

22/09/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 14:21

Lavrada Certidão

30/08/2016, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Lavrada Certidão - 30/08/2016 14:08:51)

30/08/2016, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 05:30

Lavrada Certidão

26/08/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 13:21

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

26/08/2016, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 18:38

Juntada de Petição

18/08/2016, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/08/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/07/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/07/2016

15/07/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2016, 16:21

Juntada de Petição

13/07/2016, 10:24

Juntada de Petição

12/07/2016, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2016, 18:53

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50007404220114047208

11/07/2016, 17:27

SENTENÇA

•24/06/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2018, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 17:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:01

SENTENÇA

•24/06/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2018, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 16:21

OUTROS

•11/07/2016, 17:27