Procedimento Comum Cível 5008100-37.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 18:42

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:38

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:56

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 07:43

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 15:19

Julgamento em Diligência

30/03/2022, 17:29

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 13:44

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 09:31

Todas as movimentações(65)

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 18:42

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:38

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

17/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:56

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 07:43

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 15:19

Julgamento em Diligência

30/03/2022, 17:29

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 13:44

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 09:31

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:10

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 23:11

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:11

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:01

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 18:52

Expedida/certificada

08/09/2021, 18:07

Expedida/certificada

08/09/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 15:38

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:33

Expedida/certificada

04/08/2021, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 07:00

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 17:34

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 10:50

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 16:55

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:03

Confirmada

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 18:11

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 18:34

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:01

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 14:50

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:04

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 10:19

Expedida/certificada

31/07/2020, 10:18

Mero expediente

30/07/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 17:02

Distribuição (sorteio)

28/04/2020, 15:20