Agravo em Recurso Especial 5004068-80.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.369.368,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HENRIQUE SCARAMUSSA LOPES

CPF

Reu

JOEL LEITE LOPES JUNIOR

CPF

Reu

SOLANGE ISABEL MUNARETO SCARAMUSSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538434/2024

26/06/2024, 11:21

Protocolizada Petição 538434/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/05/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373508/2024

09/05/2024, 15:41

Protocolizada Petição 373508/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023

06/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023, 19:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538434/2024

26/06/2024, 11:21

Protocolizada Petição 538434/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/12/2023, 19:00

24/05/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/05/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373508/2024

09/05/2024, 15:41

Protocolizada Petição 373508/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023

06/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2023, 12:39

Decisão

•25/08/2023, 12:38

Decisão

•25/08/2023, 12:38

Outros documentos

•25/08/2023, 12:38

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2023, 12:37

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2023, 12:37

-

•25/08/2023, 12:37

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•25/08/2023, 12:37

-

•25/08/2023, 12:37

Decisão

•25/08/2023, 12:37

Decisão

•25/08/2023, 12:36

Ag - Acórdão recorrido

•25/08/2023, 12:36

Ag - Acórdão recorrido

•25/08/2023, 12:35

Decisão

•25/08/2023, 12:35

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/12/2023, 19:00

Decisão

•25/08/2023, 12:38

Decisão

•25/08/2023, 12:38

Outros documentos

•25/08/2023, 12:38

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2023, 12:37

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2023, 12:37

-

•25/08/2023, 12:37

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•25/08/2023, 12:37

-

•25/08/2023, 12:37

Decisão

•25/08/2023, 12:37

Decisão

•25/08/2023, 12:36

Ag - Acórdão recorrido

•25/08/2023, 12:36

Ag - Acórdão recorrido

•25/08/2023, 12:35

Decisão

•25/08/2023, 12:35

Sentença

•25/08/2023, 12:34

Sentença

•25/08/2023, 12:34

Decisão

•25/08/2023, 12:33

Decisão

•25/08/2023, 12:33

Decisão

•25/08/2023, 12:33

Decisão

•25/08/2023, 12:32

Decisão

•25/08/2023, 12:32

Decisão

•25/08/2023, 12:32

Decisão

•25/08/2023, 12:32

Decisão

•25/08/2023, 12:31

Decisão

•25/08/2023, 12:31

Decisão

•25/08/2023, 12:31

Despacho

•25/08/2023, 12:31

Decisão

•25/08/2023, 12:31

Decisão

•25/08/2023, 12:31

Decisão

•25/08/2023, 12:31