Procedimento Comum Cível 5001780-91.2013.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SILCA MADALENA ANTENOR TURIM

CPF

Autor

NORMA RIBEIRO DRAGAO

CPF

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE DA SILVA

OAB/PR 025199·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ ZEPONE JÚNIOR

OAB/PR 028771·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA

OAB/PR 027691·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE DA SILVA

OAB/PR 025199·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ ZEPONE JÚNIOR

OAB/PR 028771·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA

OAB/PR 027691·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

07/01/2025, 14:37

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:34

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 110

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

10/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

10/04/2024, 08:01

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

07/01/2025, 14:37

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:03

SENTENÇA

•01/11/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:34

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 110

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

10/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

10/04/2024, 08:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 07:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 07:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50017809120134047013/TRF

08/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Alterado o assunto processual

11/04/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRFOZ02F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:48

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELANTE: NORMA RIBEIRO DRAGAO ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELANTE: SILCA MADALENA ANTENOR TURIM ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001780-91.2013.4.04.7013/PR (Pauta: 298) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELANTE: NORMA RIBEIRO DRAGAO ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELANTE: SILCA MADALENA ANTENOR TURIM ADVOGADO: Antonio Luiz Zepone Júnior (OAB PR028771) ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA (OAB PR025199) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO (OAB PR056355) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE FRANÇA (OAB PR027691) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001780-91.2013.4.04.7013/PR (Pauta: 729) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

15/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/01/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/12/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/11/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74

03/11/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 08:19

Julgado improcedente o pedido

01/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

11/08/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

11/08/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/08/2021, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2021, 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51

20/07/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:49

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 21:48

Despacho

13/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2021, 05:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36

04/05/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

04/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 20:36

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 11:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50017809120134047013

12/04/2021, 15:07

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

14/05/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2014, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/12/2013, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2013, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2013, 00:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2013, 18:45

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/12/2013, 22:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2013, 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/10/2013, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2013, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

11/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2013, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/10/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 15:49

Sentença sem Resolução de Mérito

24/09/2013, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2013, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2013, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2013, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2013, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2013, 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2013, 14:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/07/2013, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/05/2021, 08:54

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2021, 08:54

DESPACHO

•14/12/2013, 00:39

DESPACHO

•11/12/2013, 22:02

SENTENÇA

•24/09/2013, 18:30

DESPACHO

•21/08/2013, 18:45

DESPACHO

•10/07/2013, 17:26

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:03

SENTENÇA

•01/11/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/05/2021, 08:54

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2021, 08:54

DESPACHO

•14/12/2013, 00:39

DESPACHO

•11/12/2013, 22:02

SENTENÇA

•24/09/2013, 18:30

DESPACHO

•21/08/2013, 18:45

DESPACHO

•10/07/2013, 17:26

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•02/07/2013, 14:08

DECISÃO

•02/07/2013, 14:08

DESPACHO

•01/07/2013, 18:51

DESPACHO

•01/07/2013, 18:51

DESPACHO

•01/07/2013, 18:51