Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051009-83.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 214.598,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ABEL MACHADO COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LIRIO COUTINHO

OAB/PR 057246·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR 055130·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

06/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003193-46.2023.4.04.9388/TRF (ABEL MACHADO COUTINHO)

28/12/2023, 12:45

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

06/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003193-46.2023.4.04.9388/TRF (ABEL MACHADO COUTINHO)

28/12/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013074-70.2023.4.04.9445/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003183 processada no TRF4 com o no. 50130747020234049445/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003183 processada no TRF4 com o no. 50031934620234049388/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003183 processada no TRF4 com o no. 50031934620234049388/TRF (ABEL MACHADO COUTINHO)

23/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003183

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003183

14/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/02/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003183

26/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/01/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 20:05

Juntada de Petição

20/11/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50510098320184047000

01/09/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ABEL MACHADO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO: ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130) ADVOGADO: Vanessa Lirio Coutinho (OAB PR057246) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051009-83.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ABEL MACHADO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO: ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130) ADVOGADO: Vanessa Lirio Coutinho (OAB PR057246) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5051009-83.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

06/03/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 13:25

Juntada de Petição

07/01/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/11/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2019, 19:57

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2019, 19:37

Juntada de Petição

30/08/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2019, 19:00

Juntada de Petição

09/07/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ABEL MACHADO COUTINHO<br/>Carta postada em 02/05/2019<br/>Carta entregue em 27/05/2019

29/05/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ABEL MACHADO COUTINHO: 1 carta

29/04/2019, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2019, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 32

07/03/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2019, 17:19

Juntada de Petição

06/02/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2019, 22:10

Juntada de Petição

24/01/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/01/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/01/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2019, 08:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2019, 08:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/12/2018, 17:29

Juntada de Petição

13/12/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2018, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2018, 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2018, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:54

SENTENÇA

•10/11/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2019, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 15:18

OUTROS

•05/11/2018, 15:55